Manifesto em defesa do MST (Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais)

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas,
imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico
Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a
derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade
das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de
uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares.
Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente
como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há
nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha
sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto
representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em
acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de
produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo
agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o
foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e
concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão
dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das
grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria,
assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das
classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social
brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva
contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o
movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as
corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma
agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e
ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o
Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores
do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as
propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas
propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do
agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do
primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema
violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009
foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas,
ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao
todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte
e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda
que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado
e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As
ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a
soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores.
Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela
maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se
engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais,
realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à
criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

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Amigos/as, podem accesar ao Manifesto para assinal-ló no siguinte site
http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html, assinem e divulguem.